O governo prorrogou, excepcionalmente, os prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback para as empresas domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul. A medida consta de medida provisória nº 1.266, publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
Os prazos de suspensão de tributos e isenção ou de redução a zero de alíquotas previstos nos atos concessórios do drawback poderão ser prorrogados por mais um ano. O prazo de prorrogação excepcional de um ano será contado a partir da data do termo da vigência improrrogável do ato concessório.
Ainda segundo a MP, exclusivamente na modalidade de suspensão, serão beneficiadas as empresas denominadas fabricantes intermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas no território gaúcho para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação.
*Com informações do Valor Econômico
Leia a seguir
